folder Legislação 2013

Documentos

pdf LEI Nº 1.271/2013

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- REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

pdf LEI Nº 1.271/2013

25 downloads

- REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERAI

pdf LEI Nº 1.270/2013

40 downloads

- APROVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA FINS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA O EXERCÍCIO 2014

pdf LEI Nº 1.269/2013

27 downloads

- DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE ÁREA OBJETO DE DOAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf LEI Nº 1.268/2013

29 downloads

- DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÁREA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf LEI Nº 1.2672013

30 downloads

- LOA 2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014

pdf LEI Nº 1.266/2013

33 downloads

- DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL   PPA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017

pdf LEI Nº 1.266/2013

18 downloads

- 4ª PARTE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL   PPA

pdf LEI Nº 1.266/2013

19 downloads

- 3ª PARTE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL   PPA

pdf LEI Nº 1.266/2013

19 downloads

- 2ª PARTE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL   PPA

pdf LEI Nº 1.265/2013

42 downloads

- ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N ° 1 138, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

pdf LEI Nº 1.264/2013

25 downloads

- AUTORIZA DESCONTOS DE JUROS E MULTAS DE DÉBITOS REFERENTES AO IPTU E ITU, INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA PARA PAGAMENTOS ATE DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2013

pdf LEI Nº 1.263/2013

38 downloads

- DETERMINA AOS BANCOS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCARIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE ITABERAI

pdf LEI Nº 1.262/2013

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- DA NOVA REDAÇÃO A LEI N° 037/1993 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE

pdf LEI Nº 1.261/2013

31 downloads

- MENSAGEM DE VETO AUTOGRAFO N° 1.361/2013 DETERMINA TEMPO ESPERA FILA BANCOS

pdf LEI Nº 1.261/2013

23 downloads

- CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ITABERINA DOS BATISTAS NACIONAIS DO MUNICÍPIO DE ITABERAI

pdf LEI Nº 1.260/2013

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- CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO IPTU, ISSQN E ITBI E TAXAS DE QUALQUER ESPÉCIE PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS MINHA CASA MINHA VIDA

pdf LEI Nº 1.259/2013

31 downloads

- CRIA CONSELHO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DE ITABERAI

pdf LEI Nº 1.258/2013

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- ACRESCENTA OS INCISOS V, VI E VII AO ARTIGO 238 DO PLANO DIRETOR

pdf LEI Nº 1.257/2013

23 downloads

-  AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM DE DOMÍNIO PUBLICO

pdf LEI Nº 1.256/2013

23 downloads

- DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXCLUIR CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE EM ESCRITURAS PUBLICAS DE DOAÇÕES

pdf LEI Nº 1.255/2013

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- AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONVENIO COM A AGDR

pdf LEI Nº 1.254/2013

23 downloads

- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO MUNICIPAL DO IDOSO

pdf LEI Nº 1.253/2013

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- DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

pdf LEI Nº 1.251/2013

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- DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE LOTES NÃO EDIFICADOS E TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE ITABERAI